segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009

Fazenda lança cartilha sobre os direitos e deveres dos contribuintes

Promover o bom relacionamento entre o fisco e o contribuinte além de orientar os cidadãos é uma das intenções da nova cartilha lançada pela Secretaria da Fazenda. A publicação traz detalhes sobre como proteger os direitos e obrigações garantidos por lei e busca reparação em eventuais abusos de poder do Estado sobre a fiscalização e cobrança de tributos.

Veja a matéria (sem link)
Reportagem publicada originalmente na página I do Poder Executivo do Diário Oficial do Estado de SP do dia 10/12/2008.

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